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CONSELHO DE CLASSE

CONSELHO DE CLASSE

O Conselho de Classe é o órgão colegiado que terá por finalidade:

  1. Analisar o desempenho dos alunos da classe, individual ou coletivamente.
  2. Propor medidas de natureza didático-pedagógica e disciplinar;
  3. Decidir sobre a retenção ou aprovação de alunos da classe;
  4. Opinar sobre transferências compulsórias de alunos.

O Conselho de Classe reunir-se-á regularmente em época prevista no calendário escolar e, extraordinariamente, quando convocado pelo Diretor ou, ainda, por solicitação de dois terços de seus membros.

O Conselho de Classe será constituído pelo Diretor da Etec, pelo Diretor Pedagógico, pelo Diretor de Serviços da Área Acadêmica, pelos Coordenadores de Curso e pelos professores da classe.

A presidência do Conselho de Classe é do Diretor da Etec, podendo ser delegada a qualquer outro membro do colegiado.

A reunião do Conselho de Classe deverá ter quórum mínimo de 50% dos professores da classe.

Poderão ser convidados ou convocados representantes discentes para participar das reuniões de Conselho de Classe.

Nas decisões, a serem tomadas por maioria simples, sobre retenção ou promoção de alunos, terão direito a voto apenas os professores da classe, computando um voto para cada professor, independentemente do número de componentes curriculares ministrados pelo professor, cabendo ao presidente o voto de desempate.

Cumpre à Direção divulgar à comunidade escolar as decisões do Conselho de Classe.

Do Conselho de Escola

A Etec terá, como órgão deliberativo, o Conselho de Escola, integrado por representantes da comunidade escolar e da comunidade extraescolar, cuja composição será:

  1. Pela comunidade escolar:
    1. Diretor, presidente nato.
    2. Um representante das diretorias de serviços e relações institucionais.
    3. Um representante dos professores.
    4. Um representante dos servidores técnico e administrativos.
    5. Um representante dos pais de alunos.
    6. Um representante dos alunos.
    7. Um representante das instituições auxiliares.
  2. Pela comunidade extraescolar:
    1. Representante de órgão de classe.
    2. Representante dos empresários, vinculado a um dos cursos.
    3. Aluno egresso atuante em sua área de formação técnica.
    4. Representante do poder público municipal.
    5. Representante de instituição de ensino, vinculada a um dos cursos.
    6. Representantes de demais segmentos de interesse da escola.

A composição da comunidade extraescolar será de, no mínimo, quatro membros e, no máximo, de sete membros.

Os representantes mencionados no item 1, serão escolhidos pelos seus pares, e os mencionados no item 2 serão convidados pela Direção da Escola.

Os representantes cumprirão mandato de um ano, permitidas reconduções.

O Conselho de Escola terá as seguintes atribuições:
  • I - Deliberar sobre:
    • a) O projeto político-pedagógico da escola;
    • b) As alternativas de solução para os problemas acadêmicos e pedagógicos;
    • c) As prioridades para aplicação de recursos.
  • II – Estabelecer diretrizes e propor ações de integração da Etec com a comunidade;
  • III - Propor a implantação ou extinção de cursos oferecidos pela Etec, de acordo com as demandas locais e regionais e outros indicadores;
  • IV - Aprovar o Plano Plurianual de Gestão e o Plano Escolar;
  • V - Apreciar os relatórios anuais da escola, analisando seu desempenho diante das diretrizes e metas estabelecidas.

O Conselho de Escola poderá ser convocado pela Direção para manifestar-se sobre outros temas de interesse da comunidade escolar.

O Conselho de Escola reunir-se-á, ordinariamente, no mínimo, duas vezes a cada semestre e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu presidente ou pela maioria de seus membros.

As reuniões do Conselho de Escola deverão contar com a presença mínima da maioria simples de seus membros.

Nas decisões a serem tomadas por maioria simples, todos os membros terão direito a voto, cabendo ao diretor o voto de desempate.