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RECONSIDERAÇÃO

Reconsideração da Decisão do Conselho de Classe

Obedecida a legislação vigente, os estudantes retidos ou seus representantes legais poderão solicitar à direção da escola, reconsideração da decisão, que será apreciada nos termos deste Regimento.

O pedido de reconsideração de que trata o caput deverá ser protocolado na escola em até cinco dias úteis da divulgação dos resultados.

A direção da escola terá o prazo de 10 dias letivos, a partir da data do pedido, para informar sua decisão.

Caso o Parecer seja desfavorável ao aluno, este poderá protocolar novo pedido, que será encaminhado ao órgão competente conforme Deliberação CEE 11/96.